Resolução do Conselho do Governo N.º 138/2004, de 14 de Outubro "Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..." Resolução do Conselho do Governo N.º 139/2004, de 14 de Outubro "Autoriza a abertura do concurso público internacional para a a..." Resolução do Conselho do Governo N.º 140/2004, de 14 de Outubro "Autoriza o Fundo Regional do Emprego a transferir para a Escol..." Resolução do Conselho do Governo N.º 141/2004, de 14 de Outubro "Autoriza o Fundo Regional do Emprego a transferir para a Escol..." Resolução do Conselho do Governo N.º 142/2004, de 14 de Outubro "Autoriza a cedência, à Junta de Freguesia da Povoação, de pré..." Resolução do Conselho do Governo N.º 143/2004, de 14 de Outubro "utoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 144/2004, de 14 de Outubro "Fixa, para o corrente ano, uma quota parcial de descongelament..." Resolução do Conselho do Governo N.º 145/2004, de 14 de Outubro "Autoriza o Secretário Regional da Economia a lançar um concurs..." Resolução do Conselho do Governo N.º 146/2004, de 14 de Outubro "Delega competências no Secretário Regional da Educação e Cultu..." Resolução do Conselho do Governo N.º 147/2004, de 14 de Outubro "Adjudica à TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S.A..." Resolução do Conselho do Governo N.º 148/2004, de 14 de Outubro "Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças..." Resolução do Conselho do Governo N.º 149/2004, de 14 de Outubro "Autoriza o Fundo Regional das Actividades Económicas (FRAE) a ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2004, de 14 de Outubro "Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças..." |